ESPAÇO VERDE - Código Florestal brasileiro institui regras de preservação

Áreas protegidas

O sistema de áreas protegidas no Brasil foi definido por meio de uma lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

De acordo com levantamento feito em 2005 pela organização Conservação Internacional, o Brasil possui 914 unidades de conservação. Elas estão divididas entre unidades de conservação integral (destinadas à preservação da natureza) e de uso sustentável, que visam promover e assegurar o uso direto e sustentável dos recursos.

A criação de áreas protegidas no País tem sido uma ferramenta importante para a redução das emissões de desmatamento, combate às mudanças climáticas e proteção da biodiversidade.

Cerrado

De acordo com os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do IBGE de 2010, dentre os biomas brasileiros, a Amazônia detém a maior área protegida com 17% de área em unidades de conservação federais. Além disso, possui as maiores unidades em extensão do País e a ocupação humana menos densa entre os biomas.

A Caatinga, os Pampas, a Mata Atlântica e o Pantanal apresentam em torno de 1% de suas áreas protegidas. Para o Cerrado, esse percentual é de 2,2%.

Mata Atlântica

O especialista em Direito Ambiental Marcel Fantin vê avanços na questão das áreas protegidas no Brasil. Ele aponta que houve um crescimento significativo de unidades de conservação nas últimas décadas, seguido de um aprofundamento da pesquisa científica nessas áreas e criou-se um padrão de gestão.

Pantanal

Por outro lado, a maioria das unidades de conservação ainda não possui regularização fundiária, plano de manejo, vigilância adequada e visitação regular.