Os moradores de São Pedro da Aldeia terão uma excelente oportunidade de registrar reclamações, denúncias e sugestões sobre os serviços prestados pela Prolagos.
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) vai realizar em São Pedro da Aldeia, no próximo dia 3 de Abril, a primeira ouvidoria itinerante. O projeto será realizado no Centro de Informações Turísticas, na Praia do Centro, das 10h às 17h.
O objetivo do projeto é promover a aproximação dos consumidores ao órgão regulador, além de tirar dúvidas, colher opiniões e sugestões sobre o serviço prestado a comunidade pela Prolagos. As reclamações, denúncias ou sugestões serão registradas em um formulário e, posteriormente, incluídas no sistema de gestão de Ouvidoria da AGENERSA (Internautica Call Center).
Com a nova tecnologia, o diagnóstico sai em duas horas. O teste deverá estar disponível na rede pública a partir do segundo semestre deste ano
O Ministério da Saúde vai disponibilizar, gratuitamente, na rede pública, um teste rápido para diagnóstico de tuberculose com capacidade de detectar a presença do bacilo causador da doença em apenas duas horas. O Gene Xpert, como é denominado, também identifica se a pessoa tem resistência ao antibiótico rifampicina, usado no tratamento da doença. O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (25), pelo secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, em solenidade que marcou o Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose, celebrado neste domingo (24).
Para a implementação da nova tecnologia no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde está investindo R$ 12,6 milhões. Os recursos são para a aquisição de testes, computadores de última geração, com leitor de código de barras e impressora e para o treinamento dos profissionais de saúde. O teste rápido deverá ser disponibilizado na rede pública até o final desde ano.
“Este teste permite que as pessoas deixem as unidades de saúde já com o diagnóstico, possibilitando, assim, que iniciem o tratamento mais precocemente”, afirmou o secretário Jarbas Barbosa, durante a solenidade.
O Gene Xpert, que já está em funcionamento nas cidades do Rio de Janeiro e Manaus desde o ano passado, será implantado em todos os municípios com mais de 200 casos novos notificados em 2012. Também será disponibilizado nos municípios considerados estratégicos, segundo critérios epidemiológicos (municípios com grande população prisional, população indígena e algumas cidades de fronteiras). Do total de casos de tuberculose, 60 municípios respondem por 56% das novas notificações de todo o país.
Aprovação
O teste rápido para o diagnóstico da tuberculose utiliza técnicas de biologia molecular para identificar o DNA do Mycobacterium tuberculosis. No Rio de Janeiro e em Manaus foram realizados estudos de aceitabilidade e custo-efetividade do uso do novo teste. No quesito qualitativo, o Gene Xpert revelou alta satisfação por parte dos usuários e profissionais de saúde, especialmente pela rapidez no resultado e simplicidade de execução.
Segundo o secretário, com a implantação da nova tecnologia, o diagnóstico da tuberculose será mais eficiente, já que o novo método também apresenta sensibilidade maior (em torno de 95% na identificação dos casos) do que a metodologia tradicional (a baciloscopia de escarro), com sensibilidade de identificação de 60 a 70% dos casos. “Com o Gene Xpert, esperamos um aumento na detecção da chamada tuberculose resistente e, consequentemente, a redução da morbidade e mortalidade pela doença”, destacou Barbosa.
No exame tradicional são necessários de 30 a 60 dias para realizar o cultivo da micobactéria e outros 30 dias para se obter o diagnóstico de resistência à rifampicina. Com o novo teste, os índices de sensibilidade e especificidade chegam a 92,5% e 99%, respectivamente. O que diminui radicalmente a possibilidade de um resultado falso positivo.
Casos
No ano passado, o Brasil registrou 70.047 novos casos de tuberculose. A taxa de incidência da doença no mesmo período foi de 36,1 para cada 100 mil habitantes. Já os dados mais recentes sobre óbitos provocados pela tuberculose no País são de 2010, quando a doença vitimou 4,6 mil pessoas e a taxa de mortalidade registrada foi de 2,4 para cada 100 mil habitantes.
O Brasil ocupa, atualmente, o 17º lugar num ranking de 22 nações consideradas 'de alta carga' (onde há grande circulação da doença). No País, a tuberculose representa a 4ª causa de morte por doenças infecciosas e a primeira causa de morte por doença identificada entre pessoas com HIV.
Em relação ao perfil do paciente brasileiro, cerca de 66% dos casos de tuberculose notificados em 2012 acometeram homens. Quanto à faixa etária, a frequência maior da doença ocorre entre 25 e 34 anos, em ambos sexos. Quanto à escolaridade, 58,2% dos casos novos tinham até oito anos de estudo.
São mais vulneráveis à doença as populações indígenas, presidiários, moradores de rua – devido à dificuldade de acesso aos serviços de saúde e às condições específicas de vida –, além das pessoas vivendo com o HIV.
Em 2012, o percentual de pacientes com tuberculose, que fizeram teste de detecção do HIV, subiu para 53,3%. Em 2001, apenas 25,8% dos pacientes fizeram o teste. Como a tuberculose é a principal causa de morte de pessoas com HIV, quanto mais precoce o diagnóstico, maiores as chances de sobrevida do paciente.
Campanha
O Ministério da Saúde vai enviar aos estados 1,5 milhão de folhetos explicativos da doença direcionados à população, além de 156 mil cartazes e 251 folders/cartilhas para os profissionais de saúde. O slogan da campanha é “Tuberculose: Tosse por mais de três semanas é um sinal de alerta. Quanto antes você tratar, mais fácil de curar. Procure uma unidade de saúde”.
Com abrangência nacional, a campanha tem como público principal homens, entre 25 e 35 anos. Seu principal objetivo é alertar e mobilizar a população sobre os riscos de contrair a doenças e as medidas de prevenção. Os textos reforçam que o tratamento é um direito de todos, garantido pelo SUS.
A tosse por mais de três semanas, com ou sem catarro, é o principal sintoma da tuberculose. Qualquer pessoa com este sintoma deve procurar uma unidade de saúde para fazer o diagnóstico. Para atingir a cura, o paciente deve realizar o tratamento durante seis meses, sem interrupção, que é oferecido gratuitamente pelo SUS.
Fontes:
Ministério da Saúde Com informações da Agência Brasil
O Vereador André de Gilson, através da indicação nº 075/2013, solicitou ao Prefeito Municipal para que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de providenciar o manilhamento e asfaltamento da Rua Frei Miguelito, localizada no bairro Porto da Aldeia. A medida solicitada é uma antiga reivindicação dos moradores do local, considerando a dificuldade de locomoção em dias de chuva, onde a rua fica intransitável.
Como resultado da Lei das Águas, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece metas para a preservação dos mananciais em todo o País. Construído em amplo processo de mobilização social, o documento final do plano foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006.
O Brasil foi o primeiro País da América Latina e do Caribe a ter este tipo de plano, que faz parte das Metas do Milênio. Seu objetivo é “estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social".
Singreh foi criado para garantir água de boa qualidade à população
Entre as metas específicas estão assegurar:
• A melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade; • A redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos e • A percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante
O Ministério do Meio Ambiente é responsável pela coordenação do PNRH e a implementação está sob responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA), uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
Volume de água por pessoa no Brasil é 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela ONU
A Agência Nacional de Águas (ANA) tem como missão regular o uso das águas dos rios e lagos de domínio da União e implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, garantindo o seu uso sustentável, evitando a poluição e o desperdício e assegurando água de boa qualidade e em quantidade suficiente para a atual e as futuras gerações.
Fontes:
Embrapa Meio Ambiente Ministério do Meio Ambiente Plano Nacional de Recursos Hídricos Agência Nacional de Águas (ANA) Lei das Águas n: 9.433
Serão realizadas a recuperação da Praça e da Quadra do Mossoró com a instalação de um parquinho para as crianças
Nesta quinta-feira (21), a população do bairro
Mossoró recebeu a visita do mutirão de limpeza, organizada pela equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Estão sendo realizados os serviçosde capina,
varrição, pintura de meio fio e recolhimento de lixos, entulhos, tocos e
galhos. Todo o trabalho foi auxiliado por caminhões e retroescavadeiras. O
Loteamento Porto da Aldeia está recebendo o trabalho depatrolamento das ruas, visando,
melhorar a qualidade de trafegabilidade dos veículos por vias não pavimentadas. Serão realizadas a recuperação da Praça e da Quadra do Mossoró com a instalação de um parquinho para as crianças, um pedido antigo da
comunidade e solicitado pelo Vereador André de Gilson, que desde já, agradece
ao Prefeito e o Vice Prefeito, pelo trabalho que está sendo realizado.
“Hoje a população do bairro Mossoró é vitoriosa, com a conquista destas
melhorias. O Prefeito já autorizou a reforma da Praça do Porto ea colocação de manilhas na Rua do
Mossoró (tirando o esgoto da Lagoa de Araruama), em uma parceria firmada entre
Prefeitura e Prolagos. Uma obra importantíssima para o meio ambiente. Queria agradecer, também, a Associação dos Moradores do Mossoró ao Presidente Alcenir e toda sua diretoria, que vem trabalhando incansavelmente, com o pedido de solicitações ao Prefeito, pois quem ganha não é o Vereador, nem a associação, e sim, a população do Bairro Mossoró”. Disse André.
No bairro Porto da Aldeia, os trabalhos começam nos próximos dias, com a reforma da praça, capina, varrição, pintura de
meio fio e recolhimento de lixos, entulhos, tocos e galhos, além, do patrolamento
das ruas.
O Vereador André de Gilson, através da indicação nº 121/2013, solicitou ao Prefeito Municipal para que interceda junto a Secretaria competente, a fim de providenciar a reforma da Praça e da Quadra do bairro Mossoró, que se encontra em péssimo estado de manutenção. A medida é de grande interesse comunitário e
visa atender um antigo pedido da população além de
beneficiar moradores de outros bairros que por lá transitam.
visa atender um antigo pedido da população do Porto da Aldeia
O Vereador André de Gilson, através da indicação nº 096/2013, solicitou ao Prefeito Municipal para que interceda junto a Secretaria competente, a fim de providenciar a reforma da Praça do Porto, que se encontra em péssimo estado de manutenção, com a construção de um campo, com grama sintética. A medida é de grande interesse comunitário e
visa atender um antigo pedido da população do Porto da Aldeia, vez que, a realização
beneficiará moradores de outros bairros que por lá transitam.
Através da indicação nº 162/2013, o Vereador André de Gilson solicitou ao Prefeito Municipal para que interceda junto a Secretaria competente, a fim de providenciar o manilhamento e asfaltamento da Rua Beatriz Cardoso, localizada no bairro Porto da Aldeia. A medida visa atender um pedido da população que se sente prejudicada com a falta de recurso e infraestrutura no bairro.
A expectativa da Receita Federal é de receber mais de 26 milhões de declarações
A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que até esta quarta-feira (20) havia recebido 3.507.379 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013.
O contribuinte que quiser doar sua restituição para um dos fundos de ajuda à criança e ao adolescente inscritos na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República poderá fazê-lo até 30 de abril, com direito ao abatimento de 3% do total no IR ainda na Declaração atual.
A Receita lembra que, quem tem imposto a pagar e optar pelo débito automático da quota única, ou a partir da primeira quota, deve enviar a declaração até do dia 31 deste mês.
A expectativa da Receita Federal é que as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física este ano superem 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores.
Quem deve declarar
São obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em todo ano de 2012 - o que dá R$ 1.888,97 por mês, incluindo o décimo terceiro salário. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A obrigação de declarar alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também é obrigado a declarar.
Para a dedução com instrução, o valor limite será R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72 e, no caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limite para os gastos com despesas médicas.
O contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60.
O Vereador André de Gilson, através da indicação nº 211/2013, solicitou ao Prefeito Municipal para que interceda junto a Secretaria competente, a fim de providenciar o manilhamento e asfaltamento da Rua Das Camélias, localizada no bairro Porto da Aldeia. A medida visa atender um pedido da população que se sente prejudicada com a falta de recurso e infraestrutura no bairro, o que ocasiona em dias de chuva muitos transtornos, deixando a rua intransitável com frequentes alagamentos, como na última madrugada desta segunda (18).
O recadastramento anual vai abranger 710 mil beneficiários. Para o mês de março, são esperadas 58 mil pessoas para o novo cadastro
As pessoas que não se recadastrarem no prazo devido terão o pagamento do benefício suspenso até a regularização do cadastro
Começa nesta sexta-feira (1º de março) a atualização de dados cadastrais de aposentados e pensionistas da administração pública federal e também de anistiados políticos beneficiados pela Lei 10.559/2002. O recadastramento anual vai abranger 710 mil beneficiários.
De acordo com o Ministério do Planejamento, no mês de aniversário, essas pessoas deverão comparecer a uma das agências do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco de Brasília (BRB), em qualquer local do País, para fazer a chamada comprovação de vida. Nesses bancos, estão concentrados cerca de 90% do pagamento dos benefícios. Somente em março, o Ministério espera recadastrar 58 mil pessoas.
No momento do recadastramento, os beneficiários deverão apresentar um documento oficial de identificação (identidade ou carteira profissional) e o CPF.
Uma carta para informar sobre a necessidade de fazer o recadastramento será enviada para os beneficiários. Entretanto, mesmo quem não receber a convocação deve ir a uma agência de um dos três bancos, no mês de aniversário.
Os aposentados, pensionistas e anistiados que fizeram aniversário em janeiro e fevereiro deste ano vão aguardar 2014 para fazer o recadastramento.
Quem não tiver condições de ir a uma agência bancária precisará agendar uma visita técnica. Isso pode ser feito pelo próprio interessado ou por qualquer outra pessoa, ligando para a Central de Atendimento Alô Segep, pelo telefone 0800 978 2328, ou para a unidade de Recursos Humanos do órgão a que está vinculado. Também está à disposição o e-mai recadastramento@planejamento.gov.br para outras informações.
Quem não se recadastrar nos prazos determinados pode deixar de receber o benefício. De acordo com o ministério, o prazo é o mês de aniversário e, vencido esse período, haverá mais uma chance nos 30 dias seguintes. Se mesmo assim não houver comparecimento, o benefício será suspenso até que a situação cadastral seja regularizada.
De acordo com o Ministério, anteriormente o recadastramento estava centralizado na antiga Secretaria de Recursos Humanos. Como o número de pessoas é muito grande para uma capacidade operativa pequena, o sistema ficou inviabilizado. Agora, com a parceira com os bancos, foi implantado o novo modelo de recadastramento.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído em 1990, estabelece instrumentos para garantir os direitos do consumidor e o respeito nas relações de consumo. Entre eles está a assistência jurídica integral e gratuita para o consumidor carente. Assim, o cidadão que não tiver condições de arcar com os custos que envolvam a defesa de seus direitos, como os honorários de um advogado, tem à disposição o auxílio do governo para esse fim.
A assistência gratuita inclui orientação e defesa jurídica, divulgação de informações sobre direitos e deveres, prevenção da violência e patrocínio de causas. Para contar com esse tipo de assistência, o cidadão deve procurar um posto de atendimento que ofereça o serviço de defensoria pública. Instituições privadas, como universidades, também costumam prestar assistência jurídica gratuita. No site da Defensoria Pública da União é possível encontrar o endereço da instituição em cada estado brasileiro e no Distrito Federal.
O Código de Defesa do Consumidor cita, ainda, instrumentos como o Juizado Especial Cível (antigamente chamado de Juizado Especial de Pequenas Causas). Esse juizado é o recurso mais indicado quando, depois de tentar um acordo, o consumidor precisa apelar à Justiça para exigir o cumprimento de seus direitos.
O Juizado Especial Cível somente aceita causas em que o valor envolvido seja de até 40 salários mínimos. O acesso a um juizado cível nas primeiras etapas de um processo (antes que seja pedido recurso) é gratuito. Em ações que não ultrapassem 20 salários mínimos, não é obrigatória a assistência de um advogado.
O Vereador André de Gilson, através da indicação nº 062/2013, solicitou ao Prefeito Municipal para que interceda junto a Secretaria competente, a fim de providenciar a instalação de uma rede de água, ligando os bairros Sobradinho à Três Vendas. A medida visa atender um pedido da população que se sente prejudicada com a falta de recurso e infraestrutura no bairro e sofrem com a ausência de um serviço essencial.
