Aposentado que trabalha tem direito a benefício maior

STJ decide que contribuição previdenciária após concessão pode ser usada no recálculo

Aposentados do INSS que continuam no mercado de trabalho com carteira assinada garantiram na Justiça o direito de pedir revisão para ter benefício mais vantajoso. Ontem, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que eles podem lançar mão da desaposentação — que é abrir mão da aposentadoria inicial e usar contribuições feitas após a concessão para recalcular valores. A posição unânime garante que não é preciso devolver o que foi recebido.

A partir de agora, todos os processos que tramitam em tribunais de instâncias inferiores seguirão a orientação do STJ sobre o assunto, usando o sistema de recurso repetitivo. Segundo o INSS, existem hoje 24 mil ações originais, sem contar recursos em tramitação.

A decisão beneficiará 703 mil segurados em todo o país que contribuem, conforme o INSS. No entanto, a Confederação dos Aposentados Brasileiros (Cobap) estima que são pelo menos 5 milhões que mantém a contribuição. Os vendedores Wilson Placidino, 61, Edimar de Oliveira, 72,e Fernando Machado, 63, todos aposentados, esperam que com o recálculo os benefícios deles aumentem. O INSS informou que vai recorrer da decisão, alegando que a desaposentação não está prevista na lei previdenciária.