A medida tem como objetivo garantir o adequado funcionamento do Programa e permitir que as regras da iniciativa sejam seguidas por estudantes e instituições
De acordo com a portaria, em casos de denúncia, é preciso apresentar descrição clara e precisa dos fatos a serem apurados, além de documentos relacionados. A Secretaria de Educação Superior (Sesu ), do MEC, ficará a cargo de receber as denúncias e decidir quanto à sua admissão.Novas regras de supervisão sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni) foram publicadas, nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União. O objetivo é estabelecer procedimentos para apurar irregularidades nas bolsas concedidas pelo programa. A partir de agora, a supervisão dos bolsistas pode ocorrer a partir de denúncia feita ao Ministério da Educação, sendo que, a identidade do denunciante será mantida em sigilo. Em caso de existirem irregularidades nos dados fornecidos pelo beneficiário, o estudante pode ter a bolsa cancelada.
Outra forma de supervisão acontecerá periodicamente, a partir do cruzamento de dados - feito pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) a partir do Sistema Informatizado do ProUni (SisProUni) - com aquelas constantes nos cadastros oficiais.
Fonte Portal Brasil
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