Em resposta a uma questão de ordem formulada pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou no final da sessão desta terça (28), às 23h40, a recusa às medidas provisórias aprovadas pela Câmara, por não terem sido enviadas a menos de sete dias do prazo de validade das MPs.
Com isso, as MPs 601/2012, que amplia setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, e a 605/2013, que assegura a redução da tarifa de energia elétrica, devem perder a validade na próxima segunda-feira (3) sem serem votadas no Senado.
Com isso, as MPs 601/2012, que amplia setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, e a 605/2013, que assegura a redução da tarifa de energia elétrica, devem perder a validade na próxima segunda-feira (3) sem serem votadas no Senado.
À tarde, após reunião de líderes, Renan Calheiros já dissera que as duas medidas provisórias não seriam votadas por terem sido enviadas fora do prazo de sete dias, estipulado pela Mesa Diretora do Senado.
A definição sobre o novo período mínimo de tramitação no Senado antes do vencimento começou à noite, quando Eduardo Braga apresentou a questão de ordem, indagando a respeito do momento em que o prazo de sete dias começa a ser contado – se no dia em que a MP chega ao Senado ou no dia seguinte.
A resposta foi a de que a contagem começa no dia seguinte ao da chegada da MP. Segundo Renan, a MP da tarifa de energia chegou às 14h53 desta terça e a da desoneração, às 20h20. Como as duas MPs vencem no próximo dia 3, por esse critério, haveria somente seis dias para a apreciação pelo Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui a sua SUGESTÃO.